Recurso Inominado Cível 8066385-67.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 07:12

Baixa Definitiva

25/06/2024, 07:12

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de TEREZA ELISA NERI DOS SANTOS GOMES em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido

24/05/2024, 15:12

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 08:10

Incluído em pauta para 24/05/2024 09:00:00 SALA TARE.

14/05/2024, 10:09

Solicitado dia de julgamento

24/04/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 07:09

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 15:12

Decisão

•27/03/2024, 16:35

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Sentença

•04/12/2023, 20:39

Sentença

•04/12/2023, 20:39

Sentença

•04/12/2023, 20:39

Sentença

•04/12/2023, 20:39

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