Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8145064-47.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MANOEL ALVES DE MORAIS

CPF

Autor

PLATAFORMA TRANSPORTE

Terceiro

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DE MIRANDA ANTONIO

OAB/BA 57415·CPF·Representa: Autor

BRUNA CASTRO MOREIRA

OAB/BA 62964·CPF·Representa: Autor

VICTOR SILVA ALMEIDA

OAB/BA 53213·CPF·Representa: Autor

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA

OAB/BA 55082·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MANOEL ALVES DE MORAIS

CPF

Autor

PLATAFORMA TRANSPORTE

Terceiro

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

STTROBA

Terceiro

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO EST DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE MORAIS em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE MORAIS em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:42

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:54

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 05:36

Determinada Requisição de Informações

12/12/2025, 16:02

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE MORAIS em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE MORAIS em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 05:36

Despacho

•12/12/2025, 16:02

22/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:42

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:54

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 05:36

Determinada Requisição de Informações

12/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO EST DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:50

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2025, 04:50

Expedição de intimação.

02/06/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503159818

02/06/2025, 04:48

Expedição de intimação.

02/06/2025, 04:48

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO EST DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

25/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 18:22

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2025, 20:09

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2025, 20:09

Expedição de sentença.

08/03/2025, 20:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO EST DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:29

Juntada de Petição de contestação

21/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 03:38

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Manoel Alves De Morais Advogado: Renata De Miranda Antonio (OAB:BA57415) Advogado: Bruna Castro Moreira (OAB:BA62964) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Hapvida Assistencia Medica Ltda Requerido: Csn - Transportes Urbanos Spe S/a Req Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8145064-47.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.

12/10/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 04:01

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 19:14

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 19:14

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 19:14

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 19:13

Expedição de citação.

09/10/2024, 19:12

Não Concedida a Medida Liminar

09/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:42

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 04:48

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:54

Sentença

•08/03/2025, 20:08

Sentença

•07/03/2025, 14:41

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 16:53

Decisão

•09/10/2024, 14:09