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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Autor

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA COSTA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 01/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

Todas as movimentações(32)