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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FLAVIO VILLALVA CIVATTI

CPF

Autor

JOSE ELPIDIO DE MENDONCA CERQUEIRA

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA DE PAIVA SERAFIM

CPF

Autor

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Decorrido prazo de JOSE ELPIDIO DE MENDONCA CERQUEIRA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO VILLALVA CIVATTI em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FLAVIO VILLALVA CIVATTI em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DE PAIVA SERAFIM em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DE PAIVA SERAFIM em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO VILLALVA CIVATTI em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social em 30/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(38)