Apelação Cível 0500342-09.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO

OAB/BA 27593·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE

OAB/BA 25468·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE

OAB/BA 25318·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ALESSANDRA SOARES TROCOLI

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 09:39

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/10/2024, 09:39

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES TROCOLI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:00

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

20/08/2024, 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

20/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:16

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 09:39

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/10/2024, 09:39

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 14:35

Despacho

•11/06/2021, 13:41

10/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES TROCOLI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:00

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

20/08/2024, 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

20/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:16

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/07/2024, 17:07

Solicitado dia de julgamento

11/07/2024, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1067

09/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES TROCOLI em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:51

Juntada de ofício

16/06/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 09:00

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 13:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

11/06/2021, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 12:05

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES TROCOLI em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 00:40

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 17:16

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

29/03/2021, 16:36

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:38

Recebidos os autos

15/12/2020, 09:38

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:38

Despacho

•11/06/2021, 12:23

Despacho

•29/03/2021, 17:16

Despacho

•29/03/2021, 16:36

Despacho

•11/11/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 13:51

Sentença

•24/07/2019, 17:49

Despacho

•08/05/2019, 11:50

Despacho

•07/03/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 10:55

Decisão

•25/10/2017, 13:19

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 10:25

Decisão

•03/07/2017, 18:11

Todos os documentos(17)

Acórdão

•20/08/2024, 14:35

Despacho

•11/06/2021, 13:41

Despacho

•11/06/2021, 12:23

Despacho

•29/03/2021, 17:16

Despacho

•29/03/2021, 16:36

Despacho

•11/11/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 13:51

Sentença

•24/07/2019, 17:49

Despacho

•08/05/2019, 11:50

Despacho

•07/03/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 10:55

Decisão

•25/10/2017, 13:19

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 10:25

Decisão

•03/07/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 17:42

Despacho

•20/04/2017, 12:14