Recurso Inominado Cível 8109615-67.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THAIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:01

Baixa Definitiva

20/02/2024, 13:01

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de THAIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:47

Publicado Decisão em 18/12/2023.

19/12/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 04:10

Cominicação eletrônica

15/12/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 10:40

Conhecido o recurso de THAIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO - CPF: 806.101.025-91 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2023, 10:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:56

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 13:10

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 10:40

Decisão

•15/12/2023, 10:40

Decisão

•15/12/2023, 10:40

Despacho

•24/05/2023, 08:15

Despacho

•23/05/2023, 16:29

Sentença

•11/10/2022, 13:04

Sentença

•10/10/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:58

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