Petição Cível 0534409-97.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS

OAB/BA 37968·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO GUILHERME BARRETO SIMOES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 06:40

Expedição de intimação.

27/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/11/2024 23:59.

11/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA em 05/11/2024 23:59.

11/04/2026, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

11/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 09/07/2025.

21/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:08

Expedição de intimação.

06/03/2026, 07:46

Juntada de alvará

06/03/2026, 07:45

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 06:40

Expedição de intimação.

27/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/11/2024 23:59.

11/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 06:40

Despacho

•03/03/2026, 13:50

11/04/2026, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

11/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 09/07/2025.

21/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:08

Expedição de intimação.

06/03/2026, 07:46

Juntada de alvará

06/03/2026, 07:45

Juntada de alvará

06/03/2026, 07:45

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de CIENTE

04/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:59

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:22

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:06

Juntada de certidão

01/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:50

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: João Guilherme Barreto Simões Requerente: Joice Santos Barreto Miranda Advogado: Ana Paula Dos Passos Seixas (OAB:BA37968) Requerido: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) At PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0534409-97.2018.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: João Guilherme Barreto Simões Requerente: Joice Santos Barreto Miranda Advogado: Ana Paula Dos Passos Seixas (OAB:BA37968) Requerido: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0534409-97.2018.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro

14/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

10/10/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:06

Juntada de certidão

21/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.

15/05/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de JOICE SANTOS BARRETO MIRANDA em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:41

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 18:59

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:46

Publicado Despacho em 30/08/2023.

01/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 13:10

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Documento

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento

19/09/2022, 00:00

Petição

08/06/2022, 00:00

Publicação

17/05/2022, 00:00

Documento

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento

17/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/05/2022, 00:00

Petição

19/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2019, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Publicação

16/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

11/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2018, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Mero expediente

07/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Documento

21/09/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Liminar

19/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2018, 00:00

Audiência Designada

18/07/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2018, 00:00

Despacho

•27/02/2026, 16:11

Despacho

•17/11/2025, 13:23

Despacho

•14/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 20:46

Despacho

•07/07/2025, 11:21

Despacho

•30/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:06

Despacho

•10/05/2024, 13:25

Despacho

•10/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:59

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 06:40

Despacho

•03/03/2026, 13:50

Despacho

•27/02/2026, 16:11

Despacho

•17/11/2025, 13:23

Despacho

•14/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 20:46

Despacho

•07/07/2025, 11:21

Despacho

•30/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:06

Despacho

•10/05/2024, 13:25

Despacho

•10/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:59

Despacho

•29/08/2023, 11:16

Despacho

•28/08/2023, 16:47

Decisão

•12/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:57

Despacho

•11/04/2019, 15:56

Despacho

•07/11/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:47

Decisão

•19/07/2018, 11:01

Despacho

•14/06/2018, 10:44