Procedimento Comum Cível 0012427-53.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.100.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Todas as movimentações(416)

Decorrido prazo de TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:19

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

06/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 27/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:02

Publicado Decisão em 04/11/2024.

06/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Publicado Despacho em 04/06/2025.

24/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 15:19

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494186720

02/06/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Cristal Millenium Inorganic Chemicals Do Brasil S/a Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Emilly Andrade Figueiredo (OAB:BA32366) Autor: Carlos Augusto Alves Cardoso Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson De Jesus Da Mata Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Ubirajara Ferreira Montenegro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Raimundo Nascimento Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Geraldo Nascimento Neto Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Carlos Conceicao Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Helio Gomes Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Nadir Serra Valle Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Miriam Guimaraes Pinheiro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: José Conceição Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Anilton Das Neves Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Riebiro Da Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Antonio Carlos De Jesus Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Zeferino Ribeiro Da Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria Das Dores De Jesus Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Jose Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Ana Lucia Sena Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edvaldo Souza Cruz Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: José Bomfim Nascimento Fonseca Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Carlos Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Roberto De Castro Monteiro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Dirson Leite Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Lenice Oliveira Louzado Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Aparecida Maria De Jesus Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Fabio De Jesus Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Manoel Tavares Do Nascimento Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maira Naildes Maia Da Rocha Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Cicero Cavalcante De Lacerda Filho Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria De Oliveira Lacerda Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Sandoval Santos Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Luiz Magno De Souza Filho Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Roberto Brito Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0012427-53.2007.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO, EDSON DE JESUS DA MATA, UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO, RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS, EDSON DOS SANTOS, GERALDO NASCIMENTO NETO, CARLOS CONCEICAO LIMA, HELIO GOMES DOS SANTOS, NADIR SERRA VALLE LIMA, MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO, JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ANILTON DAS NEVES, MARIA LUCIA DOS SANTOS, RIEBIRO DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE JESUS SILVA, ZEFERINO RIBEIRO DA SILVA, MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO, JOSE DA CONCEICAO, ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO, EDVALDO SOUZA CRUZ, JOSÉ BOMFIM NASCIMENTO FONSECA, CARLOS DOS SANTOS, ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO, DIRSON LEITE LIMA, LENICE OLIVEIRA LOUZADO, APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS, FABIO DE JESUS DOS SANTOS, MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO, MAIRA NAILDES MAIA DA ROCHA, CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO, MARIA DE OLIVEIRA LACERDA, SANDOVAL SANTOS SILVA, LUIZ MAGNO DE SOUZA FILHO, ROBERTO BRITO DA CONCEICAO REU: CRISTAL MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0012427-53.2007.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação Ordinária de Indenização por Dano material e Moral proposta por CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO E OUTROS em face de CRISTAL MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A, partes qualificadas. Aduz a parte autora, na qualidade de antigos moradores de Areias, Camaçari/BA, que a empresa TIBRÁS, atualmente Cristal Pigmentos do Brasil, teria causado a emissão de resíduos industriais amarelos, contendo enxofre e sulfato ferrosos, que teriam contaminado o ar e a água, prejudicando a população. Puna pela condenação da parte ré no fornecimento gratuito de água tratada e regularização dos lençóis freáticos, ressarcimento dos valores pagos à Embasa pelo período de privação do uso do lençol freático, indenização de R$10.000,00 por danos morais a cada autor, devido às carências geradas pela falta de água, custeio de check-up anual e exames médicos até que cessem as emissões de poluentes, indenização de R$100.000,00 por danos morais a cada autor, pelo sofrimento causado por problemas respiratórios, dores de cabeça, tonturas, entre outros, além da privação do uso do solo para plantação. Contestação no ID34717045, a parte ré sustenta que os autores não apresentaram documentos que comprovassem as alegadas diarreias, vômitos, doenças respiratórias, dores de cabeça e irritações de pele, que poderiam ter sido verificadas por atestados e exames médicos, que tais eventos, se realmente ocorreram, eram isolados e não causaram danos significativos. Diz que em setembro de 2005, o Jornal A TARDE publicou uma reportagem acerca da poluição causada pelo enxofre da antiga TIBRÁS, o que levou à abertura do Inquérito Civil n° 25/2005, conduzido pelo Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Camaçari/BA. Diz que durante o inquérito, a Fundação José Silveira foi designada para verificar a contaminação do solo e do lençol freático, e se as alegações de contaminação e danos ao meio ambiente e saúde eram verdadeiras, que em 05.10.06, a Fundação apresentou laudo técnico que resultou no arquivamento do inquérito pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual em 03.12.07, que apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta ter sido firmado com a empresa para monitorar a região, a Fundação José Silveira concluiu que não havia contaminação do lençol freático e que os problemas de saúde não eram causados pela empresa, mas por deficiências na infraestrutura local e hábitos da população. Diz ainda que a Fundação esclareceu que a contaminação encontrada era de coliformes fecais, provavelmente devido à falta de saneamento básico, que os níveis de dióxido de enxofre estavam dentro dos padrões legais, que as alterações na flora e fauna não foram evidenciadas, que a presença de emissões estava dentro dos limites permitidos. Afirma que a empresa atual, Cristal Pigmentos do Brasil, adota padrões rigorosos de proteção ambiental e monitora suas operações conforme as normas internacionais. Assevera que não há comprovação de danos causados no passado e que, com a empresa atual operando sem emissão de partículas, a ação não tem mais fundamento, que os danos morais não foram comprovados, pois não foram apresentados relatórios médicos ou provas que vinculassem os problemas alegados à empresa, que a alegação de falta de água também não se sustentou, pois o abastecimento era feito pela EMBASA e não estava associado ao lençol freático, que o inquérito civil foi arquivado por falta de evidências de dano, que a empresa tomou medidas adequadas para garantir a proteção ambiental. Pugna pela improcedência da ação, junta no ID34717050 Parecer Técnico elaborado pela Fundação José Silveira, referente ao Inquérito nº25/2005, TAC e demais documentos. Despacho no ID63066493, determina a intimação da parte autora para trazer ao processo cópias de seus documentos pessoais e comprovantes de residência, em atendimento ao Ato Conjunto nº14/2017 da CGJ/CCI do TJ/BA. Petição de ID72826094, a parte autora junta documentos pessoais. Certidão no ID115527677 acerca da tempestividade da contestação. Decisão saneadora no ID149079211, afasta a preliminar de ausência de interesse de agir, intima as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de novas provas, inverte o ônus da prova. Petição da parte autora no ID152873034, pugna pela produção de prova testemunhal, acosta rol de testemunhas. Petição da parte autora no ID153142296, junta documento “relato da comunidade de Areias”, exames médicos, vídeos, certidão de óbito do autor José Conceição Santos (ID153513800), relatórios médicos. Petição da parte ré no ID158010338, informa que não tem interesse na produção de qualquer prova, senão a devida valoração da farta prova documental já existente nos autos, inclusive do laudo produzido pela Fundação José Silveira (id 34717050), a pedido do Ministério Público. Petição da parte ré no ID199354668, se manifesta acerca dos documentos juntados pela parte autora no ID153142296, impugna a documentação juntada pela parte autora, junta documentos. Decisão no ID391082709, rejeita os embargos declaratórios opostos pela parte ré no ID153084125, em face da decisão saneadora. Petição da parte autora no ID404615129, junta documentos. ID422013531, Acórdão proferido no bojo de recurso de Agravo de Instrumento nº: 8030699-17.2023.8.05.0000, interposto pela parte ré em face da decisão saneadora, nega provimento ao recurso. Vieram os autos conclusos. Considerando o quanto informado em petição de ID153516521 acerca do falecimento do autor José Conceição Santos (ID153513800) no curso do feito, determino a suspensão processual, com fulcro no art.313, I CPC, devendo a parte autora, por seu patrono, ser intimada para promover a respectiva regularização da representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante previsão do inciso II do §2º do art.313 do CPC. P. I. Camaçari/BA, 8 de agosto de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Cristal Millenium Inorganic Chemicals Do Brasil S/a Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Emilly Andrade Figueiredo (OAB:BA32366) Autor: Carlos Augusto Alves Cardoso Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson De Jesus Da Mata Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Ubirajara Ferreira Montenegro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Raimundo Nascimento Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Geraldo Nascimento Neto Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Carlos Conceicao Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Helio Gomes Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Nadir Serra Valle Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Miriam Guimaraes Pinheiro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: José Conceição Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Anilton Das Neves Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Riebiro Da Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Antonio Carlos De Jesus Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Zeferino Ribeiro Da Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria Das Dores De Jesus Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Jose Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Ana Lucia Sena Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edvaldo Souza Cruz Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: José Bomfim Nascimento Fonseca Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Carlos Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Roberto De Castro Monteiro Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Dirson Leite Lima Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Lenice Oliveira Louzado Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Aparecida Maria De Jesus Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Fabio De Jesus Dos Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Manoel Tavares Do Nascimento Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maira Naildes Maia Da Rocha Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Cicero Cavalcante De Lacerda Filho Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Maria De Oliveira Lacerda Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Sandoval Santos Silva Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Luiz Magno De Souza Filho Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Roberto Brito Da Conceicao Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012427-53.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO e outros (33) Advogado(s): DARCKSON VIEIRA SANTOS (OAB:BA7813) REU: Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH registrado(a) civilmente como FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455), EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB:BA32366) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0012427-53.2007.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc... Declaro a minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar no feito, com lastro no §1º do art.145 do CPC. Encaminhe-se os autos à M.M. Juíza de Direito Substituta para as providências que entender cabíveis. CAMAÇARI/BA, 31 de outubro de 2024. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 03/09/2024 23:59.

03/11/2024, 05:05

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:18

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

31/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:00

Publicado Decisão em 13/08/2024.

23/08/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

23/08/2024, 12:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/08/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Cristal Millenium Inorganic Chemicals Do Brasil S/a Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Emilly Andrade Figueiredo (OAB:BA32366) Autor: Carlos Augusto Alves Cardoso Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Autor: Edson De Jesus Da Mata Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0012427-53.2007.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

22/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 28/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:13

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 17:44

Não recebido o recurso de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A (REU).

30/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:20

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:20

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 31/05/2022 23:59.

12/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 31/05/2022 23:59.

07/06/2022, 04:03

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:36

Publicado Despacho em 09/05/2022.

11/05/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 23:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2021, 11:18

Publicado Decisão em 21/10/2021.

28/10/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 05:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2021, 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2021, 20:44

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:08

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:08

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:08

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:08

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA MONTENEGRO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:42

Publicado Despacho em 19/04/2021.

21/04/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 17:28

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 13/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:13

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 13/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 01:57

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 21:00

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 21:00

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 20:55

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 20:53

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 20:30

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 20:21

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 19:24

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 19:01

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 19:00

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 18:58

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 18:40

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 18:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 18:38

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 18:37

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 18:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 18:25

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 17:56

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 17:30

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 17:27

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 16:59

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 16:58

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 16:52

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 16:41

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 16:28

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 16:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 15:51

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 13/08/2020 23:59:59.

29/12/2020, 15:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

26/12/2020, 02:30

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2020, 21:50

Publicado Despacho em 22/07/2020.

15/08/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:10

Decorrido prazo de CICERO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de Edvaldo Souza Cruz em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de José Bomfim Nascimento Fonseca em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de Dirson Leite Lima em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de Lenice Oliveira Louzado em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de Antonio Carlos de Jesus Silva em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de Zeferino Ribeiro da Silva em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAO em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DA CONCEICAO em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de MIRIAM GUIMARAES PINHEIRO em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de José Conceição dos Santos em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de Anilton das Neves em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de Riebiro da Silva em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de Nadir Serra Valle Lima em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de Geraldo Nascimento Neto em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO LIMA em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CARDOSO em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS DA MATA em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de Sandoval Santos Silva em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de Luiz Magno de Souza Filho em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO DA CONCEICAO em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de Manoel Tavares do Nascimento em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de Maira Naildes Maia da Rocha em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Lacerda em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:09

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 00:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 15:42

Decorrido prazo de Cristal Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S/A em 16/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 04:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 18:24

Publicado Intimação em 06/03/2020.

09/03/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 16:24

Devolvidos os autos

18/09/2019, 21:35

Remessa

09/08/2019, 00:00

Remessa

13/03/2019, 00:00

Petição

12/03/2019, 00:00

Remessa

08/03/2019, 00:00

Recebimento

27/02/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Remessa

04/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/02/2019, 00:00

Remessa

01/02/2019, 00:00

Remessa

22/08/2018, 00:00

Remessa

13/11/2017, 00:00

Mero expediente

13/10/2015, 00:00

Remessa

25/08/2014, 00:00

Petição

21/08/2014, 00:00

Remessa

06/05/2014, 00:00

Remessa

20/03/2013, 00:00

Recebimento

25/01/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 10:32

Protocolo de Petição

25/01/2011, 09:51

Remessa

11/02/2010, 14:55

Conclusão

02/09/2009, 16:42

Remessa

18/06/2009, 10:41

Remessa

13/01/2009, 09:40

Documento

16/12/2008, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:46

Despacho

•02/06/2025, 19:24

Decisão

•31/10/2024, 11:15

Decisão

•31/10/2024, 11:10

Decisão

•09/08/2024, 11:42

Decisão

•08/08/2024, 14:01

Certidão

•27/11/2023, 09:41

Decisão

•31/05/2023, 17:06

Decisão

•30/05/2023, 17:44

Despacho

•06/05/2022, 10:17

Despacho

•05/05/2022, 12:46

Decisão

•20/10/2021, 10:20

Decisão

•16/10/2021, 20:44

Despacho

•16/04/2021, 10:11

Despacho

•15/04/2021, 21:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:46

Despacho

04/11/2024, 00:00

04/11/2024, 00:00

•02/06/2025, 19:24

Decisão

•31/10/2024, 11:15

Decisão

•31/10/2024, 11:10

Decisão

•09/08/2024, 11:42

Decisão

•08/08/2024, 14:01

Certidão

•27/11/2023, 09:41

Decisão

•31/05/2023, 17:06

Decisão

•30/05/2023, 17:44

Despacho

•06/05/2022, 10:17

Despacho

•05/05/2022, 12:46

Decisão

•20/10/2021, 10:20

Decisão

•16/10/2021, 20:44

Despacho

•16/04/2021, 10:11

Despacho

•15/04/2021, 21:26

Despacho

•07/07/2020, 15:10

Decisão

•18/09/2019, 21:35

Despacho

•18/09/2019, 21:35

Decisão

•01/02/2019, 16:11