Embargos à Execução 8002422-87.2018.8.05.0154 - TJBA

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:54

Baixa Definitiva

10/12/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 14/11/2024

10/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FRANTZ em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:57

Publicado Sentença em 22/10/2024.

27/10/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

27/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Jose Antonio Frantz Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Embargado: Banco Do Brasil S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002422-87.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: JOSE ANTONIO FRANTZ Advogado(s): OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329), MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8002422-87.2018.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, opostos por JOSE ANTONIO FRANTZ contra BANCO DO BRASIL S.A., distribuídos por dependência à Ação de Execução de nº 8005029-44.2016.8.05.0154. Constata-se que a ação principal foi extinta por sentença homologatória de acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Defiro a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 do CPC. Importa destacar que os embargos à execução, embora constituam ação autônoma de conhecimento, possuem caráter incidental à execução. Dessa forma, por estarem vinculados a uma ação principal, quando esta é extinta, tem-se a perda do objeto para o pleito do embargante. Assim, considerando que houve acordo no feito principal, com o posterior reconhecimento pelo juízo, o qual declarou a extinção da execução, é evidente a inexistência de interesse processual na presente ação. Ex positis, EXTINGO o presente processo sem apreciação do mérito, pela inteligência do art. 485, VI, do CPC/15. Sem custas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado no julgamento do AREsp 1442134/SP, julgado pela Primeira Turma em 17/11/2020. Sem honorários, uma vez que não houve atuação da parte contrária. Após, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário com as cautelas legais necessárias, promovendo o arquivamento dos autos. Arquive-se. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Antonio Frantz Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Embargado: Banco Do Brasil S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002422-87.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: JOSE ANTONIO FRANTZ Advogado(s): OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8002422-87.2018.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. O feito encontra-se parado há tempo significativo. Desta feita e considerando os princípios da celeridade e cooperação processual, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu representante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, especificando exatamente qual a providência que deseja seja realizada, sob pena de extinção. Findo o prazo sem manifestação, conclusos para sentença extintiva. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:24

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Antonio Frantz Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Embargado: Banco Do Brasil S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8002422-87.2018.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 13/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:49

Publicado Despacho em 22/07/2024.

27/07/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

27/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:13

Publicado Intimação em 12/09/2019.

13/09/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:26

Conclusos para decisão

11/09/2019, 08:49

Expedição de intimação.

11/09/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 09:24

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 12/02/2019 23:59:59.

01/05/2019, 04:03

Publicado Intimação em 22/01/2019.

22/01/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

18/01/2019, 11:28

Conclusos para decisão

18/01/2019, 11:28

Expedição de intimação.

18/01/2019, 11:27

Declarada incompetência

16/01/2019, 15:32

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 11:52

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FRANTZ em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 13/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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