Recurso Inominado Cível 8071786-52.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.266,40

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ZELIA RODRIGUES SAMPAIO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:07

Baixa Definitiva

20/02/2024, 13:07

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Central de Ajuda

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de ZELIA RODRIGUES SAMPAIO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:07

Publicado Decisão em 18/12/2023.

19/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:41

Cominicação eletrônica

15/12/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 10:39

Conhecido o recurso de ZELIA RODRIGUES SAMPAIO - CPF: 352.820.535-00 (RECORRENTE) e provido

15/12/2023, 10:39

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 18:25

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:25

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 10:39

Decisão

•15/12/2023, 10:39

Decisão

•15/12/2023, 10:39

Despacho

•07/06/2023, 14:43

Despacho

•07/06/2023, 14:42

Despacho

•11/04/2023, 15:45

Despacho

•10/04/2023, 15:11

Sentença

•19/05/2022, 20:15

Sentença

•19/05/2022, 11:38

Despacho

•16/11/2021, 16:54

Despacho

•12/11/2021, 17:34

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