Procedimento Comum Cível 8024183-17.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:19

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 21:25

Publicado Sentença em 14/07/2025.

19/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 17:49

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:19

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 11:32

Sentença

•03/03/2026, 17:49

02/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 21:25

Publicado Sentença em 14/07/2025.

19/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:59

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

28/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

28/09/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 11:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:44

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:06

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Condominio Edificio Monte Azul Advogado: Dairele Fontes (OAB:BA19459-A) Apelante: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8024183-17.2019.8.05.0001 APELANTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL Advogado(s): DAIRELE FONTES (OAB:BA19459) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 19 de novembro de 2024. FABIO SANTOS SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8024183-17.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Condominio Edificio Monte Azul Advogado: Dairele Fontes (OAB:BA19459-A) Embargante: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8024183-17.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

08/09/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 22:15

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 15:41

Publicado Sentença em 26/07/2023.

04/08/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:14

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:14

Publicado Despacho em 09/06/2021.

16/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:46

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 28/07/2020 23:59:59.

07/01/2021, 02:29

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

07/01/2021, 02:29

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de réplica

02/09/2020, 20:31

Juntada de termo de audiência

12/08/2020, 15:29

Publicado Despacho em 20/07/2020.

10/08/2020, 06:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 30/06/2020 23:59:59.

08/08/2020, 11:44

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

08/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:16

Juntada de informação

03/08/2020, 21:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE AZUL em 18/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:51

Audiência vídeoconciliação designada para 12/08/2020 10:00.

09/07/2020, 21:33

Audiência vídeoconciliação cancelada para 27/07/2020 08:20.

09/07/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão

30/06/2020, 12:20

Juntada de certidão

30/06/2020, 12:20

Publicado Despacho em 18/06/2020.

25/06/2020, 04:01

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:35

Audiência vídeoconciliação designada para 27/07/2020 08:20.

16/06/2020, 13:21

Audiência conciliação cancelada para 23/03/2020 10:00.

16/06/2020, 13:20

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 14:21

Publicado Despacho em 18/05/2020.

23/05/2020, 00:34

Publicado Decisão em 15/05/2020.

21/05/2020, 09:11

Juntada de certidão

19/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:02

Conclusos para decisão

14/05/2020, 08:56

Juntada de Petição de contestação

06/04/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 14:43

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:54

Juntada de Petição de informação de pagamento

29/11/2019, 15:58

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

27/11/2019, 08:43

Publicado Decisão em 08/11/2019.

11/11/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2019, 11:08

Concedida a Medida Liminar

06/11/2019, 11:08

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 10:00.

06/11/2019, 11:03

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 11:45

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 09:09

Conclusos para despacho

17/07/2019, 22:01

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 22:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:07

Sentença

•10/07/2025, 16:09

Sentença

•10/06/2025, 15:49

Decisão

•31/03/2025, 11:51

Decisão

•29/03/2025, 09:28

Despacho

•14/06/2024, 10:42

Despacho

•14/06/2024, 09:02

Acórdão

•10/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:50

Sentença

•25/07/2023, 14:21

Sentença

•25/07/2023, 11:57

Despacho

•07/06/2021, 21:08

Todos os documentos(21)

Sentença

•31/03/2026, 11:32

Sentença

•03/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:07

Sentença

•10/07/2025, 16:09

Sentença

•10/06/2025, 15:49

Decisão

•31/03/2025, 11:51

Decisão

•29/03/2025, 09:28

Despacho

•14/06/2024, 10:42

Despacho

•14/06/2024, 09:02

Acórdão

•10/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:50

Sentença

•25/07/2023, 14:21

Sentença

•25/07/2023, 11:57

Despacho

•07/06/2021, 21:08

Despacho

•24/05/2021, 18:29

Despacho

•16/07/2020, 18:51

Despacho

•16/06/2020, 15:35

Despacho

•14/05/2020, 16:02

Decisão

•06/11/2019, 11:08

Despacho

•18/07/2019, 09:09