Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8028589-16.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

AMARIDES DA ROCHA PIRES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AMARIDES DA ROCHA PIRES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Homologados os cálculos

23/04/2026, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:29

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:51

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:06

Todas as movimentações(140)

Homologados os cálculos

23/04/2026, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:29

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:16

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:50

Despacho

•15/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:51

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:48

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:13

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:07

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Amarides Da Rocha Pires Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028589-16.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AMARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto INTIMAÇÃO 8028589-16.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:51

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição incidental

03/06/2024, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto

09/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:39

Publicado Decisão em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:56

Expedição de decisão.

12/01/2024, 13:49

Recurso Especial não admitido

10/01/2024, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:40

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:09

Publicado Despacho em 10/05/2023.

04/06/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

18/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

18/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:35

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 15:41

Desentranhado o documento

08/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/02/2023.

11/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:26

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:50

Publicado Ementa em 26/09/2022.

27/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 10:10

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 19:55

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 19:41

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:10

Incluído em pauta para 22/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

12/09/2022, 16:00

Solicitado dia de julgamento

29/08/2022, 19:35

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de MANIFESTA-CIENCIA-E-PEDE-PROSSEGUIMENTO-DO-FEITO-2-GRAU

10/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

07/04/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:00

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:08

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER

31/03/2022, 15:18

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de AMARIDES DA ROCHA PIRES em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

10/09/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:51

Publicado Despacho em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 22:12

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 11:04

Petição

•07/11/2025, 15:05

Despacho

•08/08/2025, 18:48

Despacho

•27/01/2025, 16:52

Despacho

•16/07/2024, 18:51

Decisão

•12/01/2024, 13:48

Decisão

•10/01/2024, 16:46

Despacho

•08/05/2023, 20:33

Despacho

•08/05/2023, 19:35

Despacho

•03/02/2023, 13:38

Despacho

•03/02/2023, 12:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/11/2022, 13:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/11/2022, 13:35

Acórdão

•22/09/2022, 19:41

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/04/2026, 16:50

Despacho

•15/01/2026, 17:51

Petição

•07/11/2025, 15:05

Despacho

•08/08/2025, 18:48

Despacho

•27/01/2025, 16:52

Despacho

•16/07/2024, 18:51

Decisão

•12/01/2024, 13:48

Decisão

•10/01/2024, 16:46

Despacho

•08/05/2023, 20:33

Despacho

•08/05/2023, 19:35

Despacho

•03/02/2023, 13:38

Despacho

•03/02/2023, 12:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/11/2022, 13:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/11/2022, 13:35

Acórdão

•22/09/2022, 19:41

Despacho

•05/04/2022, 17:09

Despacho

•05/04/2022, 17:08

Documento Comprobatório

•31/03/2022, 15:18

Despacho

•27/03/2022, 18:53

Despacho

•26/03/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 17:02

Despacho

•06/09/2021, 16:07

Despacho

•04/09/2021, 22:12