Petição Cível 8046595-03.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 58.852,16

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:38

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 03/10/2025

12/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:13

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:54

Declarada incompetência

14/08/2025, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 02:53

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:38

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 03/10/2025

12/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:20

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 14:53

Decisão

•14/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:13

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:54

Declarada incompetência

14/08/2025, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 02:53

Expedição de RPV.

07/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

16/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:48

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 05:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2025, 13:57

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Floripes Maria Guerra Barbosa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046595-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8046595-03.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

03/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:42

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:38

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição incidental

06/05/2024, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição incidental

19/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:53

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:54

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2024, 12:49

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:14

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:12

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 18:08

Solicitado dia de julgamento

15/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2023, 12:57

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:57

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 20:57

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de FLORIPES MARIA GUERRA BARBOSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:05

Publicado Despacho em 28/09/2023.

29/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 18:51

Decisão

•29/01/2025, 14:16

Decisão

•29/01/2025, 13:57

Despacho

•10/10/2024, 16:19

Despacho

•10/10/2024, 11:27

Despacho

•28/06/2024, 10:39

Despacho

•27/06/2024, 09:38

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 22:52

Petição

•11/04/2024, 16:04

Acórdão

•02/04/2024, 09:34

Despacho

•27/09/2023, 16:54

Despacho

•27/09/2023, 09:58

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 18:51