Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8074545-47.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDILIA OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

TIAGO VIEIRA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

EDILIA OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

TIAGO VIEIRA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 01:26

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:53

Expedição de certidão.

03/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 22:24

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA MENDES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 13:31

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/05/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2024, 08:33

Todas as movimentações(29)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 01:26

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:53

Expedição de certidão.

Documentos

Petição

•03/02/2026, 18:41

Sentença

•23/05/2025, 08:46

03/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 22:24

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA MENDES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 13:31

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/05/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tiago Vieira Mendes De Oliveira Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Leonardo Ramos Pereira Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Edilia Oliveira Magalhaes Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA4885 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8074545-47.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:46

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:05

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de réplica

13/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 17:44

Cominicação eletrônica

06/06/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 17:44

Sentença

•23/05/2025, 08:46

Sentença

•23/05/2025, 08:46

Sentença

•08/10/2024, 08:17

Sentença

•08/10/2024, 08:17

Sentença

•08/10/2024, 08:17

Outros documentos

•06/06/2024, 17:44