Execução Fiscal 8074726-24.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 503.334,99

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360·Representa: Réu

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 361034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:57

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/05/2026, 21:24

Expedição de intimação.

04/05/2026, 21:24

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:06

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:46

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:22

Publicado Decisão em 13/05/2025.

12/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 19:39

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 12:05

Expedição de intimação.

09/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(158)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:57

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:05

Decisão

•04/05/2026, 21:24

04/05/2026, 21:24

Expedição de intimação.

04/05/2026, 21:24

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:06

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:46

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:22

Publicado Decisão em 13/05/2025.

12/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 19:39

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 12:05

Expedição de intimação.

09/01/2026, 12:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:19

Expedição de intimação.

27/08/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 16:31

Expedição de decisão.

26/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:15

Expedição de decisão.

09/05/2025, 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/04/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 09:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:04

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2025, 13:04

Expedição de despacho.

09/01/2025, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:11

Publicado Despacho em 14/10/2024.

26/10/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

26/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Gep Industria E Comercio Ltda Advogado: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB:SP216360) Advogado: Eduardo Ferrari Lucena (OAB:SP243202) Advogado: Guilherme Dos Santos Correia De Oliveira (OAB:SP361034) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Va PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8074726-24.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 09:59

Expedição de decisão.

01/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 13:27

Expedição de decisão.

13/03/2024, 14:09

Expedição de despacho.

11/03/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 12:05

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 19:23

Expedição de despacho.

31/01/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:49

Expedição de decisão.

09/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 21:46

Expedição de decisão.

29/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:50

Expedição de decisão.

15/08/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:54

Conclusos para decisão

19/07/2023, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2023 23:59.

11/07/2023, 19:32

Expedição de decisão.

20/06/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.

07/06/2023, 21:18

Publicado Decisão em 29/05/2023.

05/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:14

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 12:23

Expedição de decisão.

26/05/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 12:19

Expedição de despacho.

04/04/2023, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 11:06

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:04

Expedição de despacho.

04/11/2022, 15:06

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 17:19

Juntada de outros documentos

06/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:47

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 16:05

Expedição de decisão.

17/05/2022, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:31

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:50

Publicado Decisão em 02/02/2022.

10/02/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 16:49

Expedição de decisão.

01/02/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 13:54

Expedição de despacho.

01/02/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2022, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 11:59

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.

28/10/2021, 20:53

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/10/2021 23:59.

27/10/2021, 15:58

Publicado Despacho em 05/10/2021.

22/10/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/10/2021, 18:37

Expedição de despacho.

04/10/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 17:31

Publicado Decisão em 18/08/2021.

19/08/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 05:39

Expedição de decisão.

17/08/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 08:47

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 18:46

Expedição de decisão.

30/07/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 10:09

Expedição de despacho.

15/06/2021, 20:55

Outras Decisões

15/06/2021, 20:54

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:48

Expedição de despacho.

19/05/2021, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

30/03/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:21

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/10/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:12

Conclusos para decisão

06/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 16:10

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

27/09/2020, 17:32

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

14/08/2020, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2020, 14:30

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

18/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 15:17

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/03/2020, 09:54

Juntada de carta via ar digital

24/03/2020, 09:54

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

30/01/2020, 17:38

Juntada de carta via ar digital

30/01/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 11:52

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 17:55

Decisão

•09/01/2026, 12:05

Decisão

•27/08/2025, 14:37

Decisão

•26/08/2025, 16:31

Decisão

•09/05/2025, 13:50

Decisão

•22/04/2025, 23:43

Decisão

•09/01/2025, 12:24

Despacho

•10/10/2024, 09:59

Despacho

•01/10/2024, 14:26

Decisão

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