Procedimento Comum Cível 8092972-63.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOOGLE BRASIL

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582·CPF·Representa: Autor

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582·CPF·Representa: Autor

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

09/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Despacho em 14/10/2024.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 07/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.

22/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 03:17

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

09/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Despacho em 14/10/2024.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 13:05

Decisão

•04/07/2025, 10:45

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 07/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.

22/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:32

Publicado Despacho em 26/03/2025.

22/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:33

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:33

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2025, 10:45

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:37

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Silvanei Cancio De Oliveira Advogado: Oscar Berwanger Bohrer (OAB:RS79582) Reu: Garena Agenciamento De Negocios Ltda. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Advogado: Maria Elisa Perrone Dos Reis Toler (OAB:SP178060) Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092972-63.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:51

Publicado Despacho em 21/03/2024.

28/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

10/01/2024, 20:52

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de contestação

14/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de réplica

12/07/2023, 15:20

Publicado Despacho em 28/06/2023.

29/06/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 14:33

Expedição de decisão.

27/06/2023, 14:33

Determinada Requisição de Informações

27/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de SILVANEI CANCIO DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de contestação

21/07/2022, 10:33

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 14:12

Expedição de decisão.

04/07/2022, 14:12

Declarada incompetência

04/07/2022, 13:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/07/2022, 21:07

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 21:07

Despacho

•24/03/2025, 10:07

Despacho

•24/03/2025, 09:03

Despacho

•10/10/2024, 09:57

Despacho

•09/10/2024, 14:25

Despacho

•19/03/2024, 11:23

Despacho

•18/03/2024, 11:47

Despacho

•27/06/2023, 14:33

Despacho

•27/06/2023, 12:54

Decisão

•04/07/2022, 14:12

Decisão

•04/07/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/07/2025, 13:05

Decisão

•04/07/2025, 10:45

Despacho

•24/03/2025, 10:07

Despacho

•24/03/2025, 09:03

Despacho

•10/10/2024, 09:57

Despacho

•09/10/2024, 14:25

Despacho

•19/03/2024, 11:23

Despacho

•18/03/2024, 11:47

Despacho

•27/06/2023, 14:33

Despacho

•27/06/2023, 12:54

Decisão

•04/07/2022, 14:12

Decisão

•04/07/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 21:07