Agravo em Recurso Especial 0509396-67.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 13:43

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MARCELO CARDOSO DE A. MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE

OAB/BA 18464•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083137/2023

31/10/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1083137/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 14:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 941735/2023 - AgInt

25/10/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0941735 - AgInt no AREsp 2374212 - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00941735/2023 - AgInt no AREsp 2374212/BA

23/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

10/10/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000863-2023-AJC-2T)

10/10/2023, 13:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

04/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023, 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00941735/2023 - AgInt no AREsp 2374212/BA

03/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 968290/2023

25/09/2023, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2023, 17:20

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