Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8099304-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ROMULO FRAGA BARRETO

CPF

Autor

EGIDIO SILVA

CPF

Autor

LUIGI CAMARDELLI CESARINO

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS SANTOS DA HORA

CPF

Autor

NIVIA COSTA VERZOLLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LINDIANE BOMFIM FERNANDES

OAB/BA 68143·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

OAB/BA 72795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

JOSE ROMULO FRAGA BARRETO

CPF

Autor

EGIDIO SILVA

CPF

Autor

LUIGI CAMARDELLI CESARINO

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS SANTOS DA HORA

CPF

Autor

NIVIA COSTA VERZOLLA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2025, 17:10

Decorrido prazo de NIVIA COSTA VERZOLLA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2025, 08:55

Publicado Sentença em 20/10/2025.

12/10/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 14:40

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 18:18

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

07/09/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:56

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2025, 17:10

Decorrido prazo de NIVIA COSTA VERZOLLA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:04

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 17:10

05/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2025, 08:55

Publicado Sentença em 20/10/2025.

12/10/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 14:40

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 18:18

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

07/09/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de NIVIA COSTA VERZOLLA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:41

Publicado Intimação em 14/10/2024.

27/10/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Egidio Silva Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Jose Romulo Fraga Barreto Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8099304-75.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2024, 15:40

Cominicação eletrônica

25/07/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 15:40

Sentença

•17/09/2025, 18:18

Sentença

•17/09/2025, 18:18

Sentença

•17/09/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:40

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:40

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:40

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:40