Procedimento Comum Cível 8134206-93.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS

CPF

Autor

MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIO SERGIO SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARINEIDE SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 28852·CPF·Representa: Autor

KENIA FARIAS FONSECA

OAB/BA 17376·CPF·Representa: Autor

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

VICTOR GUTENBERG NOLLA

OAB/CE 6055·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS

CPF

Autor

MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIO SERGIO SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARINEIDE SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO

CPF

Autor

MEIRINALDO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MICHELLE SILVA SANTOS MELO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS

CPF

Autor

MARILDA SALES BARBOSA

CPF

Autor

MARIELSON DE JESUS

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:14

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:14

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:12

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:14

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:14

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 13:49

Sentença

•13/03/2026, 10:48

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 13:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.

17/02/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:23

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:58

Publicado Despacho em 26/08/2025.

29/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Publicado Despacho em 17/06/2025.

12/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

12/07/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2025, 13:30

Declarada incompetência

26/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Mario Sergio Silva De Jesus Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Meirinaldo Souza Da Silva Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Michelle Silva Santos Melo Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8134206-93.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

13/10/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

13/10/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 10/07/2023 23:59.

07/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 10/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:51

Publicado Despacho em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/10/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARILDA SALES BARBOSA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUIAO em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTOS DE JESUS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIELSON DE JESUS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARINALVA SANTIAGO DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE JESUS DIAS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA SANTOS MELO em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MEIRINALDO SOUZA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DE JESUS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Publicado Despacho em 02/12/2020.

07/12/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 06:00

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 16:53

Despacho

•22/08/2025, 16:54

Despacho

•19/08/2025, 18:35

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Todos os documentos(38)

Sentença

•14/03/2026, 13:49

Sentença

•13/03/2026, 10:48

Despacho

•22/08/2025, 16:54

Despacho

•19/08/2025, 18:35

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

Outros documentos

•24/06/2025, 15:02

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•24/06/2025, 15:02

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•24/06/2025, 15:02

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•24/06/2025, 15:02

Despacho

•13/06/2025, 14:33

Despacho

•05/06/2025, 17:59

Decisão

•26/03/2025, 13:30

Decisão

•26/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 21:05

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•01/04/2024, 09:11

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•01/04/2024, 09:11

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•01/04/2024, 09:11

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•01/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:38

Despacho

•14/06/2023, 09:49

Despacho

•13/06/2023, 17:04

Despacho

•01/12/2020, 06:00