Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8145576-30.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.406,39

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GLOBAL REPRESENTACOES PRODUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

GLOBAL REPRESENTACOES PRODUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:14

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:12

Decisão

•25/03/2026, 14:12

27/03/2026, 20:24

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:24

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:14

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:25

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:05

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 05:12

Publicado Despacho em 11/02/2025.

28/02/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

28/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:31

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

07/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Global Representacoes Producoes E Servicos Ltda - Me Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8145576-30.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 13:23

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 04:05

Juntada de Petição de procuração

09/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:56

Despacho

•14/10/2025, 16:57

Despacho

•13/10/2025, 18:14

Despacho

•07/02/2025, 16:39

Despacho

•07/02/2025, 16:39

Despacho

•07/02/2025, 16:39

Despacho

•09/10/2024, 19:03

Despacho

•09/10/2024, 15:36