Procedimento Comum Cível 0000494-91.2013.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santana

Partes do Processo

JOAQUIM DE LIMA

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ALVES DA SILVA

OAB/BA 31642·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/BA 31598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:28

Expedição de Alvará.

27/04/2026, 21:17

Expedição de intimação.

27/04/2026, 21:17

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 17:52

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 22:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:35

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:22

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:28

Expedição de Alvará.

27/04/2026, 21:17

Expedição de intimação.

27/04/2026, 21:17

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 22:01

Despacho

•04/10/2024, 15:29

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 22:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:35

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:22

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim De Lima Advogado: Alex Alves Da Silva (OAB:BA31642) Advogado: Daniel De Souza Nogueira (OAB:BA31598) Reu: Inss- Instituto Nacional Do Seguro Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000494-91.2013.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana

14/10/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:29

Expedição de intimação.

04/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:32

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

03/08/2024, 04:01

Expedição de intimação.

02/08/2024, 09:33

Expedição de intimação.

02/08/2024, 09:31

Expedição de intimação.

02/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOAQUIM DE LIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:56

Expedição de intimação.

11/07/2024, 15:09

Expedição de intimação.

11/07/2024, 15:09

Expedição de intimação.

11/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:08

Expedição de intimação.

11/07/2024, 15:06

Expedição de intimação.

11/07/2024, 13:21

Expedição de intimação.

04/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:07

Expedição de intimação.

04/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/05/2024, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/03/2024, 11:56

Publicado Intimação em 06/02/2024.

12/02/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

12/02/2024, 17:28

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:44

Expedição de intimação.

02/02/2024, 10:41

Expedição de intimação.

01/02/2024, 16:13

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/01/2024, 15:02

Desentranhado o documento

22/01/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/01/2024, 15:01

Desentranhado o documento

22/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição

11/08/2023, 11:12

Publicado Intimação em 02/08/2023.

06/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 13:54

Expedição de intimação.

01/08/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:50

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:32

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 15:38

Expedição de mandado.

28/06/2023, 14:29

Juntada de mandado

28/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:29

Expedição de intimação.

20/06/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:59

Expedição de ofício.

13/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:57

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de CRAS em 22/09/2021 23:59.

28/10/2021, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 14:02

Expedição de ofício.

27/08/2021, 11:20

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de CRAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 09:40

Expedição de ofício.

29/04/2021, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 08:17

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 09:09

Expedição de mandado via Central de Mandados.

02/02/2021, 09:09

Juntada de mandado

02/02/2021, 09:08

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:07

Decorrido prazo de JOAQUIM DE LIMA em 30/11/2020 23:59:59.

01/02/2021, 06:41

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:43

Publicado Intimação em 07/12/2020.

11/12/2020, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2020, 09:15

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 11:21

Expedição de intimação via Sistema.

04/12/2020, 11:25

Expedição de intimação via Sistema.

04/12/2020, 11:25

Expedição de ofício via Central de Mandados.

04/12/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:10

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:38

Conclusos para decisão

05/03/2020, 08:22

Devolvidos os autos

08/06/2019, 06:15

MANDADO

23/01/2019, 08:04

MANDADO

09/01/2019, 09:30

MANDADO

08/01/2019, 13:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/01/2019, 13:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/11/2018, 13:37

DOCUMENTO

29/11/2018, 13:36

DOCUMENTO

20/11/2018, 13:20

MANDADO

20/11/2018, 12:35

MANDADO

20/11/2018, 12:34

MANDADO

20/11/2018, 11:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 08:59

MERO EXPEDIENTE

17/10/2018, 12:54

CONCLUSÃO

17/10/2018, 09:32

DOCUMENTO

20/09/2018, 13:59

PETIÇÃO

20/09/2018, 13:58

PETIÇÃO

20/09/2018, 09:51

RECEBIMENTO

20/09/2018, 09:50

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/09/2018, 09:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

04/09/2018, 09:32

MANDADO

30/08/2018, 13:50

MANDADO

30/08/2018, 13:49

MANDADO

30/08/2018, 13:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/08/2018, 09:49

MERO EXPEDIENTE

06/08/2018, 09:36

MANDADO

03/08/2018, 10:57

PETIÇÃO

06/06/2018, 11:16

MANDADO

15/05/2018, 10:23

MANDADO

15/05/2018, 10:14

MERO EXPEDIENTE

14/05/2018, 08:51

CONCLUSÃO

04/11/2014, 12:10

PETIÇÃO

04/11/2014, 12:09

RECEBIMENTO

04/11/2014, 12:06

REMESSA

18/09/2014, 08:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/09/2014, 09:07

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/09/2014, 12:06

DISTRIBUIÇÃO

27/11/2013, 11:58

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:57

Despacho

•04/06/2024, 14:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2024, 15:16

Sentença

•01/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:50

Despacho

•13/06/2023, 16:59

Despacho

•02/12/2020, 17:10

Despacho

•05/11/2020, 15:38

Decisão

•08/06/2019, 06:15

Decisão

•08/06/2019, 06:15

Despacho

•08/06/2019, 06:15

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 06:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/04/2026, 22:01

Despacho

•04/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:57

Despacho

•04/06/2024, 14:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2024, 15:16

Sentença

•01/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:50

Despacho

•13/06/2023, 16:59

Despacho

•02/12/2020, 17:10

Despacho

•05/11/2020, 15:38

Decisão

•08/06/2019, 06:15

Decisão

•08/06/2019, 06:15

Despacho

•08/06/2019, 06:15

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 06:15

Decisão

•08/06/2019, 06:15

Decisão

•08/06/2019, 06:14

Despacho

•08/06/2019, 06:14

Despacho

•08/06/2019, 06:14

Decisão

•08/06/2019, 06:14

Decisão

•08/06/2019, 06:14

Decisão

•08/06/2019, 06:14

Despacho

•08/06/2019, 06:14

Decisão

•08/06/2019, 06:14

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 06:14