Procedimento Comum Cível 0000521-97.2016.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 510.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 11:37

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:27

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:20

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 11:37

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:32

Sentença

•12/06/2025, 18:20

19/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:27

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:20

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2025, 18:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:41

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de contra-razões

14/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 28/11/2024 23:59.

12/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59.

12/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 21/11/2024.

07/12/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

07/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Francisca Alexandrina Da Silva Oliveira E Outros Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Interessado: Gal Tecnologia Em Esquadria De Aluminio Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Interessado: Allianz Seguros S/a Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Advogado: Jaqueline Conceicao Merces (OAB:BA21210) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CHORROCHÓ-BAHIA Rua Cel. João Sá, s/n, CEP 48.660-000, Fone 75-3477-2178 ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o(a) senhor(a) advogado(a) da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID -469698880. Chorrochó/Bahia, 18 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000521-97.2016.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Francisca Alexandrina Da Silva Oliveira E Outros Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Interessado: Gal Tecnologia Em Esquadria De Aluminio Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Vit Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000521-97.2016.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Francisca Alexandrina Da Silva Oliveira E Outros Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Interessado: Gal Tecnologia Em Esquadria De Aluminio Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Vit Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000521-97.2016.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Francisca Alexandrina Da Silva Oliveira E Outros Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Interessado: Gal Tecnologia Em Esquadria De Aluminio Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Vit Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000521-97.2016.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Francisca Alexandrina Da Silva Oliveira E Outros Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Interessado: Gal Tecnologia Em Esquadria De Aluminio Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Vit Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000521-97.2016.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Francisca Alexandrina Da Silva Oliveira E Outros Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Interessado: Gal Tecnologia Em Esquadria De Aluminio Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Vit Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000521-97.2016.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 09:42

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 20:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 20:39

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 20:39

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 20:16

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 20:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 20:16

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:32

Outras Decisões

14/09/2023, 09:32

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 05/09/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.

14/09/2023, 09:32

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de CIENTE DE AUDIÊNCIA

11/08/2023, 12:58

Publicado Intimação em 04/08/2023.

06/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 22:04

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:09

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 03:30

Expedição de intimação.

03/08/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:33

Audiência INSTRUÇÃO designada para 05/09/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.

03/08/2023, 13:32

Publicado Intimação em 25/07/2023.

26/07/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 13:45

Publicado Intimação em 25/07/2023.

26/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:59

Publicado Intimação em 17/08/2021.

23/08/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 06:38

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:49

Juntada de conclusão

09/09/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2019, 19:09

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 28/05/2019 23:59:59.

19/06/2019, 03:56

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 28/05/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 02/04/2019 23:59:59.

08/06/2019, 05:06

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 02/04/2019 23:59:59.

08/06/2019, 05:06

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 18:03

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 02:11

Publicado Intimação em 26/03/2019.

20/05/2019, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 10:22

Expedição de intimação.

17/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 09:47

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:06

Expedição de intimação.

22/03/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:24

Juntada de certidão

18/03/2019, 12:06

RECEBIMENTO

21/02/2019, 11:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/01/2019, 12:02

PETIÇÃO

24/01/2019, 11:52

RECEBIMENTO

24/01/2019, 11:52

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/05/2018, 14:43

PETIÇÃO

22/03/2018, 09:37

MERO EXPEDIENTE

22/11/2017, 12:41

CONCLUSÃO

04/08/2016, 13:47

PETIÇÃO

04/08/2016, 13:44

AUDIÊNCIA

12/07/2016, 12:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 12:52

AUDIÊNCIA

03/06/2016, 11:04

MERO EXPEDIENTE

02/06/2016, 11:00

CONCLUSÃO

30/05/2016, 13:03

DISTRIBUIÇÃO

30/05/2016, 11:55

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:52

Sentença

•10/10/2024, 09:42

Despacho

•03/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:33

Despacho

•03/07/2023, 16:44

Despacho

•16/08/2021, 10:49

Despacho

•10/05/2019, 09:47

Decisão

•18/03/2019, 12:06

Despacho

•18/03/2019, 12:06

Despacho

•18/03/2019, 12:06

Decisão

•18/03/2019, 12:06

Despacho

•18/03/2019, 12:06

Decisão

•18/03/2019, 12:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/12/2025, 10:32

Sentença

•12/06/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:52

Sentença

•10/10/2024, 09:42

Despacho

•03/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:33

Despacho

•03/07/2023, 16:44

Despacho

•16/08/2021, 10:49

Despacho

•10/05/2019, 09:47

Decisão

•18/03/2019, 12:06

Despacho

•18/03/2019, 12:06

Despacho

•18/03/2019, 12:06

Decisão

•18/03/2019, 12:06

Despacho

•18/03/2019, 12:06

Decisão

•18/03/2019, 12:06

Despacho

•18/03/2019, 12:06