Execução Fiscal 0064181-66.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.038,01

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

08/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

09/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 11:59

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

08/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

09/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 17:56

Publicado Decisão em 08/08/2025.

13/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:47

Expedição de intimação.

06/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:06

Expedição de intimação.

06/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:54

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 06:30

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:17

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:07

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose De Magalhaes Guimaraes Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Executado: Mrm Construtora Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0064181-66.1998.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE DE MAGALHAES GUIMARAES, MRM CONSTRUTORA LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 449416375: Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos Aclaratórios, proceda-se a intimação da Fazenda Pública para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal. SALVADOR, 1 de novembro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0064181-66.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose De Magalhaes Guimaraes Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Executado: Mrm Construtora Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0064181-66.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 05:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 05:30

Publicado Sentença em 10/06/2024.

12/06/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 15:36

Cominicação eletrônica

06/06/2024, 15:36

Cominicação eletrônica

06/06/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/06/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.

07/06/2023, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:30

Devolvidos os autos

04/08/2020, 01:22

Publicação

28/07/2015, 00:00

Por decisão judicial

21/07/2015, 00:00

Petição

20/11/2014, 00:00

Expedição de documento

20/02/2014, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Recebimento

05/04/2013, 00:00

Recebimento

24/08/2012, 00:00

Recebimento

26/01/2012, 00:00

Apensamento

25/11/2011, 15:16

Apensamento

25/11/2011, 15:16

Ato ordinatório

17/10/2011, 13:42

Ato ordinatório

26/09/2011, 17:48

Protocolo de Petição

17/11/2010, 12:28

Protocolo de Petição

10/11/2010, 10:11

Distribuição

14/09/1998, 11:26

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 15:07

Decisão

•06/08/2025, 15:06

Decisão

•11/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 05:51

Sentença

•06/06/2024, 15:36

Sentença

•06/06/2024, 15:36

Sentença

•06/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:30

Decisão

•04/08/2020, 01:22

Decisão

•21/07/2015, 09:58