Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59. 01/10/2024, 02:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59. 06/09/2024, 00:37
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 04/09/2024 23:59. 05/09/2024, 00:18
Arquivado Definitivamente 23/08/2024, 15:29
Baixa Definitiva 23/08/2024, 15:29
Expedição de Certidão. 22/08/2024, 17:47
Juntada de Petição de petição 22/08/2024, 17:45
Expedição de Certidão. 19/08/2024, 01:36
Publicado Ementa em 14/08/2024. 14/08/2024, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 14/08/2024, 06:53
Conhecido o recurso de CARLOS JORGE DE SOUZA - CPF: 055.724.015-87 (AGRAVANTE) e não-provido 08/08/2024, 17:41
Conhecido o recurso de CARLOS JORGE DE SOUZA - CPF: 055.724.015-87 (AGRAVANTE) e não-provido 08/08/2024, 17:28
Juntada de Petição de certidão 08/08/2024, 15:48
Deliberado em sessão - julgado 08/08/2024, 15:38
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral 05/08/2024, 16:46 Ver todas as movimentacoes (32)