Execução Fiscal 0706481-83.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 742,54

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:53

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

04/11/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:05

Expedição de despacho.

01/10/2025, 20:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:29

Expedição de intimação.

19/05/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Banco Frances E Brasileiro S/a Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0706481-83.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 05:37

Todas as movimentações(29)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:53

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

04/11/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:53

Despacho

•01/10/2025, 20:05

Expedição de despacho.

01/10/2025, 20:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:29

Expedição de intimação.

19/05/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Banco Frances E Brasileiro S/a Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0706481-83.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:19

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento

13/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 20:05

Despacho

•19/05/2025, 12:25

Despacho

•01/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 05:37

Despacho

•01/04/2022, 11:20

Despacho

•03/08/2021, 19:08