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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 97.376,31

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macarani

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERIO LACERDA FARIAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 11/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(18)