Execução Fiscal 8000638-68.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 923.910,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

AGBERTO PITHON BARRETO

OAB/BA 16409·CPF·Representa: Autor

MARCOS SANTANA NEVES

OAB/BA 18029·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA

OAB/BA 17875·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

AGBERTO PITHON BARRETO

OAB/BA 16409·CPF·Representa: Autor

MARCOS SANTANA NEVES

OAB/BA 18029·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA

OAB/BA 17875·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR

OAB/BA 37704·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 31/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 31/10/2023 23:59.

26/04/2026, 18:18

Publicado Intimação em 24/10/2023.

26/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 03:55

Publicado Decisão em 14/10/2024.

24/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 06:56

Publicado Despacho em 23/09/2024.

14/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:41

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:49

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 31/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 31/10/2023 23:59.

26/04/2026, 18:18

Publicado Intimação em 24/10/2023.

26/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•31/10/2024, 16:02

Certidão

•31/10/2024, 16:02

24/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 03:55

Publicado Decisão em 14/10/2024.

24/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 06:56

Publicado Despacho em 23/09/2024.

14/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:41

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:49

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.

23/10/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

23/10/2024, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Agberto Pithon Barreto (OAB:BA16409) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Petroleo Brasileiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000638-68.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Agberto Pithon Barreto (OAB:BA16409) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Petroleo Brasileiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000638-68.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 14:04

Deferido o pedido de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0132-70 (EXECUTADO).

10/10/2024, 12:48

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:47

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE POJUCA - CNPJ: 13.806.237/0001-06 (EXEQUENTE).

09/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 23:53

Expedição de despacho.

12/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 28/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/05/2024 23:59.

29/05/2024, 23:02

Publicado Despacho em 23/04/2024.

01/05/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

01/05/2024, 12:36

Expedição de despacho.

19/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2023, 09:47

Outras Decisões

05/10/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 04/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 04/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 09/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:41

Publicado Intimação em 18/07/2023.

15/08/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 22:40

Expedição de intimação.

17/07/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:30

Expedição de intimação.

12/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:27

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:42

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de KARINA DUSSE em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 05:05

Publicado Intimação em 25/03/2022.

04/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 12:54

Expedição de intimação.

24/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 13:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2021, 19:45

Conclusos para decisão

23/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 21:40

Expedição de intimação via Sistema.

21/07/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 11:29

Conclusos para decisão

23/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 15:12

Conclusos para julgamento

18/03/2020, 09:55

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 21/08/2018 23:59:59.

28/02/2019, 23:46

Publicado Intimação em 24/07/2018.

01/08/2018, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2018, 18:40

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 22/03/2018 23:59:59.

29/06/2018, 20:18

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 22/03/2018 23:59:59.

29/06/2018, 19:46

Publicado Intimação em 14/03/2018.

27/06/2018, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 11:29

Conclusos para despacho

25/06/2018, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 13:54

Juntada de outros documentos

09/04/2018, 15:35

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2018, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 11:06

Expedição de citação.

12/03/2018, 08:13

Audiência conciliação designada para 09/04/2018 09:30.

27/02/2018, 10:28

Audiência conciliação designada para 09/04/2018 00:00.

27/02/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 17:24

Conclusos para decisão

20/12/2017, 22:03

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 22:03

Certidão

•31/10/2024, 16:02

Decisão

•10/10/2024, 14:04

Decisão

•10/10/2024, 12:48

Decisão

•10/10/2024, 11:32

Decisão

•09/10/2024, 14:38

Despacho

•12/09/2024, 09:01

Despacho

•19/04/2024, 11:05

Despacho

•03/04/2024, 01:05

Decisão

•05/10/2023, 23:10

Sentença

•27/06/2023, 10:51

Despacho

•07/06/2023, 12:27

Despacho

•16/11/2022, 09:35

Decisão

•18/07/2021, 19:45

Todos os documentos(19)

Certidão

•31/10/2024, 16:02

Certidão

•31/10/2024, 16:02

Certidão

•31/10/2024, 16:02

Decisão

•10/10/2024, 14:04

Decisão

•10/10/2024, 12:48

Decisão

•10/10/2024, 11:32

Decisão

•09/10/2024, 14:38

Despacho

•12/09/2024, 09:01

Despacho

•19/04/2024, 11:05

Despacho

•03/04/2024, 01:05

Decisão

•05/10/2023, 23:10

Sentença

•27/06/2023, 10:51

Despacho

•07/06/2023, 12:27

Despacho

•16/11/2022, 09:35

Decisão

•18/07/2021, 19:45

Despacho

•09/07/2020, 13:10

Despacho

•24/03/2020, 18:12

Despacho

•30/06/2018, 18:39

Despacho

•26/02/2018, 17:24