Cumprimento de sentença 8001548-92.2019.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001548-92.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cleonice Goncalves De Souza Advogado: Maria Do Socorro Martins Saraiva (OAB:BA20548) Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Reu: Exxtra Mercantil Ltda - Me Advogado: Mariana Tavares De Andrade Costa (OAB:PE21455) Reu: Allianz Brasil Seguradora S.a. Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001548-92.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos etc. As partes, depois de proferida sentença de mérito, requereram a homologação do acordo extrajudicial, cuja minuta foi trazida aos autos. Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o art. 698, CPC/2015. Vieram-me os autos conclusos. De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado. Além do mais, a lide gira em torno de direito de natureza disponível. Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por resolvido o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do CPC. Custas processuais na forma disposta no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. Cuide o cartório de adotar as providências para o levantamento e recolhimento das custas processuais devidas. Não havendo mais pendências de ordem fiscal, arquive-se, Juazeiro, Bahia, 31/10/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cleonice Goncalves De Souza Advogado: Maria Do Socorro Martins Saraiva (OAB:BA20548) Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Reu: Exxtra Mercantil Ltda - Me Advogado: Mariana Tavares De Andrade Costa (OAB:PE21455) Reu: Allianz Brasil Seguradora S.a. Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Despacho: R.H. A divergência entre as partes cinge-se apenas com relação eventual quantia devida pela seguradora ré com base nos parâmetros que foram fixados na sentença e modificados pelo acórdão. Ambas as partes requereram que o processo seja encaminhado à "Contadoria Judicial" para fins de verificação dos cálculos e apuração do valor efetivamente devido. ocorre que inexiste contadoria judicial ou setor de cálculos que dê suporte a este juízo, de maneira que deve se louvar de perito judicial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO DESPACHO 8001548-92.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Defiro a prova pericial, que deverá ser realizada por perito contábil dentre os que se encontram cadastrado nesta serventia ou junto ao cadastro de peritos do TJBA, a quem fixo os honorários no valor de R$ 1.412,00, que serão suportados equitativamente pelas partes. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, como também para depositarem cada uma sua quota dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Depositado os honorários periciais, cuide o cartório de agendar com o perito o dia, local e horário de início dos trabalhos, de tudo dando ciência as partes, para que possam acompanhar a realização da perícia. Apresentado o laudo: A) Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do valor dos honorários periciais. B) Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Juazeiro(BA), 10/10/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 17/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE GONCALVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA TAVARES DE ANDRADE COSTA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 02/12/2024 23:59.

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