Execução Fiscal 8002371-15.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.352,39

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EPCL - BR IMPORTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de EPCL - BR IMPORTACOES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.

13/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de EPCL - BR IMPORTACOES LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:11

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:20

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:28

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:18

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de EPCL - BR IMPORTACOES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:28

Despacho

•11/12/2025, 10:28

13/04/2026, 13:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.

13/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de EPCL - BR IMPORTACOES LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:11

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:20

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:28

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Epcl - Br Importacoes Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002371-15.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 16:43

Expedição de despacho.

05/09/2024, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:25

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:15

Expedição de despacho.

02/04/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de EPCL - BR IMPORTACOES LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

03/06/2023, 07:18

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

24/01/2023, 21:51

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 21:51

Decisão

•10/10/2024, 16:43

Decisão

•05/09/2024, 18:08

Despacho

•02/04/2024, 09:37

Despacho

•23/10/2023, 10:20

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 09:41