Apelação Cível 8002760-87.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.675,41

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBI

CNPJ

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPEBI

Terceiro

ITAPEBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 58105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBI

CNPJ

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPEBI

Terceiro

ITAPEBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPEBI

CNPJ

Reu

DEBORA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 11:32

Baixa Definitiva

17/07/2023, 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2023, 11:32

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:32

Publicado Decisão em 19/05/2023.

06/06/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

25/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 12:49

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

16/05/2023, 20:11

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:55

Recebidos os autos

14/10/2022, 10:28

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 11:32

Baixa Definitiva

17/07/2023, 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2023, 11:32

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 12:49

Decisão

•16/05/2023, 20:11

13/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:32

Publicado Decisão em 19/05/2023.

06/06/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

25/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 12:49

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

16/05/2023, 20:11

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:55

Recebidos os autos

14/10/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:28

Sentença

•21/09/2022, 08:02

Despacho

•02/08/2022, 11:08

Despacho

•13/03/2022, 15:53

Despacho

•01/09/2021, 16:55