Execução Fiscal 8003653-75.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.012,74

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JAIRO LUIS NEVES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/10/2025

15/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:14

Publicado Decisão em 11/10/2024.

09/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de JAIRO LUIS NEVES CARDOSO em 10/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 13:38

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:38

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado em 10/10/2025

15/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:14

Publicado Decisão em 11/10/2024.

09/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de JAIRO LUIS NEVES CARDOSO em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 13:38

Sentença

•18/08/2025, 13:38

16/01/2026, 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 13:38

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:38

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/08/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:08

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jairo Luis Neves Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003653-75.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003653-75.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 21:16

Determinado o Arquivamento

09/10/2024, 21:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:44

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 16:20

Expedição de despacho.

07/05/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:08

Publicado Despacho em 10/08/2023.

17/09/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 10:47

Expedição de despacho.

08/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2023 23:59.

20/05/2023, 15:04

Expedição de decisão.

10/03/2023, 17:35

Expedição de intimação.

03/02/2023, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2023, 10:32

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:48

Audiência Conciliação cancelada para 21/09/2022 17:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/09/2022, 16:31

Mandado devolvido Negativamente

11/08/2022, 00:14

Expedição de intimação.

02/08/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 09:54

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 17:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

13/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 04:33

Publicado Despacho em 25/03/2022.

04/04/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 15:38

Expedição de despacho.

24/03/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de JAIRO LUIS NEVES CARDOSO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:08

Expedição de carta via ar digital.

25/11/2021, 09:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/04/2021, 13:04

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 14:38

Sentença

•18/08/2025, 13:38

Decisão

•09/10/2024, 21:16

Decisão

•09/10/2024, 21:16

Despacho

•07/05/2024, 19:15

Despacho

•08/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:55

Decisão

•10/03/2023, 17:35

Decisão

•03/02/2023, 10:32

Despacho

•24/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:27