Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004323-31.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.358,54

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ERICA SACRAMENTO DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO LEAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

LORENNA MOURA DI GREGORIO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITIRUCU

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 46903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 05:12

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.

07/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/02/2026, 20:00

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:09

12/04/2026, 05:12

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.

07/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/02/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 20:00

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:11

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/10/2025, 19:02

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 19:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 10:38

Expedição de intimação.

17/09/2025, 10:38

Homologado o pedido

17/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 14/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:30

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:30

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:21

Expedição de intimação.

08/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:51

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:37

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 13:41

Expedição de intimação.

27/01/2025, 09:03

Expedição de citação.

10/01/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 05/12/2024 23:59.

21/12/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 05/12/2024 23:59.

21/12/2024, 03:38

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:14

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erica Sacramento De Jesus Advogado: Samara Marques De Castilho Fontoura (OAB:BA46903) Reu: Municipio De Itirucu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8004323-31.2024.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

14/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

09/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:07

Sentença

•17/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:21

Despacho

•15/04/2025, 12:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/03/2025, 17:51

Sentença

•10/01/2025, 13:32

Despacho

•06/10/2024, 12:39