Petição Criminal 0510963-90.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relat. Tóxicos e Acid. de Veículos da Comarca de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Criminal · 1ª Vara de Tóxicos

Partes do Processo

DANILLO SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR LIMA FERREIRA

OAB/BA 51314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

DANILLO SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:52

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de VALMIR LIMA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:41

Publicado Intimação em 18/12/2024.

23/12/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

23/12/2024, 22:07

Expedição de intimação.

16/12/2024, 17:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de DANILLO SANTOS ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 07:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

14/02/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

14/02/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Danillo Santos Araujo Advogado: Valmir Lima Ferreira (OAB:BA51314) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia Comarca de Feira de Santana - Bahia 1ª Vara de Tóxicos, Acidentes de Veículos e Delitos de Imprensa Rua Cel. Álvaro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0510963-90.2016.8.05.0080 Petição Criminal Jurisdição: Feira De Santana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:07

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:52

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de VALMIR LIMA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:41

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:07

23/12/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

23/12/2024, 22:07

Expedição de intimação.

16/12/2024, 17:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de DANILLO SANTOS ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 07:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

14/02/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

14/02/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Danillo Santos Araujo Advogado: Valmir Lima Ferreira (OAB:BA51314) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia Comarca de Feira de Santana - Bahia 1ª Vara de Tóxicos, Acidentes de Veículos e Delitos de Imprensa Rua Cel. Álvaro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0510963-90.2016.8.05.0080 Petição Criminal Jurisdição: Feira De Santana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:06

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2018, 00:00

Expedição de documento

17/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

10/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

10/05/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

10/05/2018, 00:00

Conflito de Competência

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

15/02/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

15/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/02/2018, 00:00

Recebimento

23/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/11/2017, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Expedição de Termo

27/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/10/2017, 00:00

Recebimento

27/10/2017, 00:00

Mero expediente

26/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

26/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Petição

09/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Recebimento

04/05/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2017, 00:00

Antecipação de tutela

20/04/2017, 00:00

Petição

14/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2016, 00:00

Petição

17/10/2016, 00:00

Petição

03/10/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2016, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 15:51

Despacho

•21/07/2018, 09:43

Despacho

•08/05/2018, 13:30

Decisão

•26/10/2017, 17:24

Despacho

•26/10/2017, 13:39

Decisão

•20/04/2017, 11:36