Agravo Interno Cível 8035196-74.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 121.786,37

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

OAB/BA 70067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:10

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:12

Prejudicado o recurso

28/11/2025, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:20

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:33

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:10

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 14:12

Decisão

•28/11/2025, 11:13

09/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:12

Prejudicado o recurso

28/11/2025, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:20

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2024, 10:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2024, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:58

Processo Reativado

12/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:09

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:41

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2024, 23:08

Distribuído por dependência

08/02/2024, 23:08

Despacho

•10/10/2024, 11:40

Despacho

•10/10/2024, 10:44

Despacho

•27/02/2024, 16:40

Despacho

•27/02/2024, 16:03

Outros documentos

•08/02/2024, 23:08

Outros documentos

•08/02/2024, 23:08