Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8045571-97.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.144,53

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

COSME PINHEIRO BRITO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

COSME PINHEIRO BRITO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de COSME PINHEIRO BRITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:06

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:18

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de COSME PINHEIRO BRITO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:56

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de COSME PINHEIRO BRITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:06

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:09

Sentença

•24/04/2026, 16:09

28/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:18

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de COSME PINHEIRO BRITO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:48

Expedição de ofício.

16/12/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de COSME PINHEIRO BRITO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:35

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 16:15

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:15

Homologado o pedido

19/11/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:07

Expedição de certidão.

07/04/2025, 18:40

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cosme Pinheiro Brito Advogado: Amanda Raphaela Lima Nunes (OAB:BA62919) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8045571-97.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 21:22

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

17/07/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

17/07/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 16:06

Cominicação eletrônica

08/04/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 16:05

Sentença

•24/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:41

Sentença

•19/11/2025, 16:15

Sentença

•19/11/2025, 16:15

Sentença

•19/11/2025, 16:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/04/2025, 09:01

Sentença

•05/10/2024, 10:39

Sentença

•05/10/2024, 10:39

Sentença

•05/10/2024, 10:39

Outros documentos

•17/07/2024, 13:05

Outros documentos

•17/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/04/2026, 16:09

Sentença

•24/04/2026, 16:09

Sentença

•24/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:41

Sentença

•19/11/2025, 16:15

Sentença

•19/11/2025, 16:15

Sentença

•19/11/2025, 16:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/04/2025, 09:01

Sentença

•05/10/2024, 10:39

Sentença

•05/10/2024, 10:39

Sentença

•05/10/2024, 10:39

Outros documentos

•17/07/2024, 13:05

Outros documentos

•17/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:17