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Execução de Título ExtrajudicialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.076,36

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FLAVIA SILVA CARNEIRO BRITTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA CARNEIRO BRITTO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(34)