Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8071043-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOABE SILVA PRADO

CPF

Autor

REGINALDO OSMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO MARQUES DE BRITO JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

JOABE SILVA PRADO

CPF

Autor

REGINALDO OSMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO MARQUES DE BRITO JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

12/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de JOABE SILVA PRADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:27

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 18:50

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 16:41

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:41

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 21:55

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

12/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de JOABE SILVA PRADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:27

Publicado Sentença em 26/01/2026.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 21:55

Sentença

•16/01/2026, 21:55

26/01/2026, 18:50

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 16:41

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:41

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 21:55

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de JOABE SILVA PRADO em 13/06/2025 23:59.

21/09/2025, 17:16

Expedição de certidão.

10/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de JOABE SILVA PRADO em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 14:00

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

11/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/10/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Reginaldo Osmundo Dos Santos Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Marcelo Marques De Brito Junior Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Joabe Silva Prado Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8071043-03.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 14:15

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 22:36

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de réplica

06/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 18:50

Cominicação eletrônica

29/05/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 18:50

Sentença

•16/01/2026, 21:55

Petição

•14/10/2025, 14:37

Petição

•13/10/2025, 09:50

Sentença

•23/05/2025, 08:47

Sentença

•23/05/2025, 08:47

Sentença

•23/05/2025, 08:47

Sentença

•05/10/2024, 10:35

Sentença

•05/10/2024, 10:35

Sentença

•05/10/2024, 10:35

Outros documentos

•29/05/2024, 18:50