Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8082255-55.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.198,76

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MONICA VIANA LESSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MONICA VIANA LESSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA VIANA LESSA em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MONICA VIANA LESSA em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 10/04/2024.

23/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MONICA VIANA LESSA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2023 23:59.

14/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:44

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 21:59

Baixa Definitiva

30/11/2024, 21:59

Juntada de certidão

30/11/2024, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Monica Viana Lessa Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8082255-55.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 01:12

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MONICA VIANA LESSA em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MONICA VIANA LESSA em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 10/04/2024.

23/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MONICA VIANA LESSA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 16:39

Sentença

•09/10/2024, 16:39

09/04/2026, 03:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2023 23:59.

14/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:44

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 21:59

Baixa Definitiva

30/11/2024, 21:59

Juntada de certidão

30/11/2024, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Monica Viana Lessa Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8082255-55.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:45

Expedição de ofício.

03/09/2024, 14:58

Expedição de RPV.

30/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:40

Cominicação eletrônica

08/04/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 18:10

Homologado o pedido

08/04/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

24/11/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 07:15

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de MONICA VIANA LESSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 13:51

Publicado Certidão em 15/08/2023.

20/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

16/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 14:00

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 17:41

Comunicação eletrônica

11/07/2023, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de réplica

07/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/07/2023, 12:00

Comunicação eletrônica

02/07/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

02/07/2023, 12:00

Sentença

•09/10/2024, 16:39

Sentença

•08/04/2024, 18:10

Sentença

•08/04/2024, 18:10

Sentença

•08/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/08/2023, 11:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/08/2023, 11:03

Sentença

•11/07/2023, 17:41

Sentença

•11/07/2023, 17:41

Sentença

•11/07/2023, 17:41

Outros documentos

•07/07/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•02/07/2023, 12:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/10/2024, 16:39

Sentença

•09/10/2024, 16:39

Sentença

•09/10/2024, 16:39

Sentença

•08/04/2024, 18:10

Sentença

•08/04/2024, 18:10

Sentença

•08/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/08/2023, 11:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/08/2023, 11:03

Sentença

•11/07/2023, 17:41

Sentença

•11/07/2023, 17:41

Sentença

•11/07/2023, 17:41

Outros documentos

•07/07/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•02/07/2023, 12:00

Documento de Comprovação

•02/07/2023, 12:00

Documento de Comprovação

•02/07/2023, 12:00

Documento de Comprovação

•02/07/2023, 12:00