Execução de Título Extrajudicial 8140806-33.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.487,81

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VAUDIRA DE JESUS SILVA ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

13/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 07:29

Baixa Definitiva

27/05/2025, 07:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 07:29

Decorrido prazo de VAUDIRA DE JESUS SILVA ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:50

Publicado Sentença em 31/03/2025.

21/04/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

21/04/2025, 04:57

Extinto o processo por desistência

26/03/2025, 21:18

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de VAUDIRA DE JESUS SILVA ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

13/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 07:29

Baixa Definitiva

27/05/2025, 07:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 07:29

Decorrido prazo de VAUDIRA DE JESUS SILVA ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:50

Publicado Sentença em 31/03/2025.

21/04/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

21/04/2025, 04:57

Extinto o processo por desistência

26/03/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de VAUDIRA DE JESUS SILVA ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:44

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:11

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 06:44

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Executado: Vaudira De Jesus Silva Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8140806-33.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Reu: Vaudira De Jesus Silva Almeida Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8140806-33.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:29

Expedição de mandado.

10/10/2024, 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:23

Juntada de informação

23/07/2024, 09:22

Juntada de informação

23/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

05/07/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

05/07/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:55

Mandado devolvido Negativamente

03/06/2024, 01:09

Expedição de mandado.

17/05/2024, 08:22

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

31/03/2024, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

05/03/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:29

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2023, 01:11

Expedição de mandado.

09/10/2023, 10:58

Expedição de citação.

09/10/2023, 10:34

Expedição de citação.

22/08/2023, 13:52

Expedição de citação.

22/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

22/05/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:44

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 18:26

Juntada de informação

07/11/2022, 11:41

Expedição de citação.

21/07/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 14:15

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 05:08

Publicado Decisão em 22/02/2022.

23/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 16:52

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 08:33

Publicado Despacho em 19/04/2021.

21/04/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:24

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:59

Publicado Despacho em 17/12/2020.

24/12/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:16

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 08:23

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 09:42

Sentença

•26/03/2025, 21:18

Decisão

•29/11/2024, 10:38

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:29

Decisão

•05/08/2024, 10:27

Decisão

•02/08/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:44

Decisão

•21/02/2022, 08:10

Decisão

•18/02/2022, 16:51

Despacho

•15/04/2021, 19:50

Despacho

•14/04/2021, 17:37

Despacho

•15/12/2020, 16:16