Execução Fiscal 0014529-09.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.424,27

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

APLAVE ASSESSORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.

08/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:39

Expedição de citação.

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.

08/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 14:39

Decisão

•10/07/2025, 14:39

08/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:39

Expedição de citação.

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 10:29

Expedição de carta via ar digital.

07/10/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:48

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:29

Sentença

•15/03/2019, 10:12