Agravo em Recurso Especial 8000205-41.2018.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCANO

Autor

FABIANE CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUCANO

24/03/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/03/2023, 13:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2023, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 20:40