Agravo em Recurso Especial 8000253-97.2018.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCANO

Autor

SICLEIDE PIMENTEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:39

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TUCANO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 13:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/04/2023, 19:24

Documentos

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