Execução de Título Extrajudicial 8000917-59.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANTONIO ISIDORO GOMES JUNIOR

CPF

Reu

CELMA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDORO GOMES JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de CELMA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de CELMA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDORO GOMES JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de CELMA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDORO GOMES JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:12

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 13:40

Expedição de intimação.

30/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:00

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDORO GOMES JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de CELMA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de CELMA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•31/03/2026, 13:40

Decisão

•30/03/2026, 10:00

29/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDORO GOMES JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de CELMA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDORO GOMES JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:12

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 13:40

Expedição de intimação.

30/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 15:26

Expedição de intimação.

27/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de 8000917_59.2024.8.05.0216. Execução de TAC. sem pa

15/04/2025, 10:14

Expedição de intimação.

01/04/2025, 12:41

Expedição de citação.

01/04/2025, 12:40

Expedição de citação.

01/04/2025, 12:40

Juntada de informação

14/11/2024, 12:48

Expedição de citação.

31/10/2024, 10:31

Expedição de citação.

31/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/10/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000917-59.2024.8.05.0216. Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Isidoro Gomes Junior Executado: Celma Conceicao Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL - JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000917-59.2024.8.05.0216 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000917-59.2024.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000917-59.2024.8.05.0216. Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Isidoro Gomes Junior Executado: Celma Conceicao Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL - JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000917-59.2024.8.05.0216 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000917-59.2024.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:10

Expedição de intimação.

10/10/2024, 12:10

Expedição de intimação.

10/10/2024, 12:10

Expedição de intimação.

10/10/2024, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2024, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 11:20

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:19

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:19

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

18/05/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 13:24

Decisão

•27/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:10

Despacho

•18/09/2024, 15:20