Agravo em Recurso Especial 8002197-55.2021.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

ANTONIO JOAO DE QUEIROZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788199/2025

27/08/2025, 17:46

Protocolizada Petição 788199/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 15:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 14:05

Conhecido o recurso de ANTONIO JOAO DE QUEIROZ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

19/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 36093/2025

21/01/2025, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 16:55

Protocolizada Petição 36093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2024, 08:40

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788199/2025

27/08/2025, 17:46

Protocolizada Petição 788199/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 20:40

27/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 15:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 14:05

Conhecido o recurso de ANTONIO JOAO DE QUEIROZ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

19/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 36093/2025

21/01/2025, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 16:55

Protocolizada Petição 36093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2024, 08:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2024, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

18/12/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:40

Determinada a distribuição do feito

17/12/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2024, 12:10

-

•26/11/2024, 12:10

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•26/11/2024, 12:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 12:10

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•26/11/2024, 12:10

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•26/11/2024, 12:09

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•26/11/2024, 12:09

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•26/11/2024, 12:09