Petição Cível 8052136-51.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.265,69

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

CLECIA BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES

OAB/BA 57136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:37

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025

28/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de CLECIA BARRETO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:38

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 05:07

Declarada incompetência

03/05/2025, 20:20

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8052136-51.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Clecia Barreto Dos Santos Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8052136-51.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: CLECIA

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:31

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:37

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025

28/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de CLECIA BARRETO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 14:29

Decisão

•03/05/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:38

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 05:07

Declarada incompetência

03/05/2025, 20:20

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8052136-51.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Clecia Barreto Dos Santos Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8052136-51.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: CLECIA

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de CLECIA BARRETO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:38

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de CLECIA BARRETO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:21

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 12:04

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 12:04

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

01/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:34

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2023, 11:47

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de CLECIA BARRETO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de CLECIA BARRETO DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2023.

29/01/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023

29/01/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:31

Classe Processual alterada de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (1266) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 12:17

Despacho

•10/10/2024, 11:58

Despacho

•10/10/2024, 10:44

Despacho

•03/05/2024, 15:56

Despacho

•03/05/2024, 11:03

Despacho

•21/02/2024, 16:32

Despacho

•21/02/2024, 16:27

Despacho

•24/05/2023, 14:39

Despacho

•24/05/2023, 09:34

Despacho

•24/01/2023, 10:46

Despacho

•24/01/2023, 10:43

Outros documentos

•20/12/2022, 12:17

Outros documentos

•20/12/2022, 12:17