Apelação Cível 8133582-44.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 71.697,24

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

YAN MEIRELES DIAS

CPF

Autor

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NEIVA MAGALHAES

OAB/BA 35146·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

17/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0403361-1)

17/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 14:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:34

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:26

Outras Decisões

21/08/2025, 19:18

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Todas as movimentações(78)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

17/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0403361-1)

17/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 14:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 09:26

Decisão

•21/08/2025, 19:18

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:34

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:26

Outras Decisões

21/08/2025, 19:18

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:39

Publicado em 12/06/2025.

18/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/07/2025, 14:23

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:22

Recurso Especial não admitido

11/06/2025, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2025, 10:08

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:56

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2025, 17:11

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:13

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2025, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 19:52

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 19:30

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/02/2025, 15:45

Solicitado dia de julgamento

05/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:43

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 10:45

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de YAN MEIRELES DIAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

18/10/2024, 07:44

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:08

Conhecido o recurso de YAN MEIRELES DIAS - CPF: 052.366.535-09 (APELANTE) e provido

09/10/2024, 15:31

Conhecido o recurso de YAN MEIRELES DIAS - CPF: 052.366.535-09 (APELANTE) e provido

09/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

08/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/09/2024, 08:35

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

17/09/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2024, 16:39

Incluído em pauta para 27/08/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

21/08/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/08/2024, 22:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

29/07/2024, 18:06

Retirado de pauta

22/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/07/2024, 21:55

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/06/2024, 14:54

Solicitado dia de julgamento

14/06/2024, 12:51

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 17:37

Decisão

•11/06/2025, 15:22

Decisão

•11/06/2025, 10:08

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 17:11

Acórdão

•19/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:27

Acórdão

•09/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:53

Sentença

•19/01/2024, 10:32

Sentença

•18/01/2024, 11:22

Despacho

•28/04/2023, 11:30

Despacho

•27/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 21:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/08/2025, 09:26

Decisão

•21/08/2025, 19:18

Decisão

•11/06/2025, 15:22

Decisão

•11/06/2025, 10:08

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 17:11

Acórdão

•19/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:27

Acórdão

•09/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:53

Sentença

•19/01/2024, 10:32

Sentença

•18/01/2024, 11:22

Despacho

•28/04/2023, 11:30

Despacho

•27/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 21:48

Decisão

•26/11/2020, 18:12