Agravo em Recurso Especial 0516555-61.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Depósito ElisivoRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 117.209,12

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IMAB IND METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGELICA DE SOUZA

OAB/SP 185938·CPF·Representa: Autor

NATHALIE DORIA REIS BISPO

OAB/BA 48597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1165061/2025

28/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1165061/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105980/2025

12/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1105980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de IMAB IND METALURGICA LTDA

07/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/10/2025, 18:25

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/11/2025, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:30

-

•15/10/2025, 18:24

-

•15/10/2025, 18:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:24

-

•15/10/2025, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2025, 18:24

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•15/10/2025, 18:24

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•15/10/2025, 18:24

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•15/10/2025, 18:24

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•15/10/2025, 18:24