Execução Fiscal 0711739-69.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 614,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIS PEREIRA LOPES ALVES

OAB/BA 23847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

24/04/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:53

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:03

Expedição de despacho.

23/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(30)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

24/04/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:45

Despacho

•23/10/2025, 11:00

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:53

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:03

Expedição de despacho.

23/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Arthur Ricardo De Siqueira Alves Advogado: Ricardo Luis Pereira Lopes Alves (OAB:BA23847) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0711739-69.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Arthur Ricardo De Siqueira Alves Advogado: Ricardo Luis Pereira Lopes Alves (OAB:BA23847) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0711739-69.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Arthur Ricardo De Siqueira Alves Advogado: Ricardo Luis Pereira Lopes Alves (OAB:BA23847) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0711739-69.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

08/08/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 15:29

Despacho

•23/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:29