Execução Fiscal 8000560-24.2017.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 249,33

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAVINO MARTINS DOS ANJOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de DAVINO MARTINS DOS ANJOS em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:02

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:46

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Executado: Davino Martins Dos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000560-24.2017.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: CATARINA MANZUR DA SILVA EXECUTADO: DAVINO MARTINS DOS ANJOS SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000560-24.2017.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal, feito ajuizado pela parte exequente, através de seu procurador, em face da parte executada, todos qualificados nos autos e referidos acima, buscando a quitação do valor constante da CDA anexa à petição inicial. Foi noticiado o pagamento do débito. É o sucinto relato. Decido. Trata-se de hipótese de quitação de débito em execução. Assim, constata-se que a dívida aqui perseguida não mais subsiste, eis que o devedor adimpliu o débito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, por SENTENÇA, e o faço com base no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC, e artigo 156, I, do CTN. Eventualmente, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para desconstituir a penhora efetuada. Custas pela parte executada, a quem defiro AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

07/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:25

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 10:02

Publicado Intimação em 14/10/2024.

19/10/2024, 14:35

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de DAVINO MARTINS DOS ANJOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de DAVINO MARTINS DOS ANJOS em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:02

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:46

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Executado: Davino Martins Dos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000560-24.2017.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: CATARINA MANZUR DA SILVA EXECUTADO: DAVINO MARTINS DOS ANJOS SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000560-24.2017.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal, feito ajuizado pela parte exequente, através de seu procurador, em face da parte executada, todos qualificados nos autos e referidos acima, buscando a quitação do valor constante da CDA anexa à petição inicial. Foi noticiado o pagamento do débito. É o sucinto relato. Decido. Trata-se de hipótese de quitação de débito em execução. Assim, constata-se que a dívida aqui perseguida não mais subsiste, eis que o devedor adimpliu o débito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, por SENTENÇA, e o faço com base no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC, e artigo 156, I, do CTN. Eventualmente, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para desconstituir a penhora efetuada. Custas pela parte executada, a quem defiro AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

07/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:25

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 10:02

Publicado Intimação em 14/10/2024.

19/10/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 07:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Executado: Davino Martins Dos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000560-24.2017.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: CATARINA MANZUR D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000560-24.2017.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

13/11/2023, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2023, 08:37

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:42

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de DAVINO MARTINS DOS ANJOS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/10/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:40

Expedição de ofício.

31/08/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:11

Conclusos para despacho

10/10/2019, 12:12

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:11

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 08:59

Conclusos para despacho

13/05/2019, 10:35

Juntada de certidão

13/05/2019, 10:34

Juntada de certidão

02/04/2019, 09:17

Juntada de certidão

22/01/2019, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2017, 14:20

Expedição de citação.

14/08/2017, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 14:29

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 10:55

Conclusos para decisão

04/08/2017, 10:55

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 10:02

Despacho

•09/10/2024, 17:20

Despacho

•24/10/2019, 17:11

Despacho

•17/05/2019, 08:59

Despacho

•07/08/2017, 14:28