Execução de Título Extrajudicial 8014762-61.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 61.078,02

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:10

Publicado Despacho em 23/02/2023.

12/05/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:41

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

25/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de LISANGELA SILVA MARQUES SAMPAIO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LISANGELA SILVA MARQUES SAMPAIO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 13/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 13/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:24

Publicado Despacho em 06/06/2025.

25/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:10

Publicado Despacho em 23/02/2023.

12/05/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:41

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

25/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de LISANGELA SILVA MARQUES SAMPAIO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LISANGELA SILVA MARQUES SAMPAIO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 13/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 13/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:24

Publicado Despacho em 06/06/2025.

25/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:57

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:57

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de LISANGELA SILVA MARQUES SAMPAIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:33

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 04:28

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 15/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:33

Publicado Despacho em 07/08/2025.

19/01/2026, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 10:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:25

Processo Reativado

15/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:48

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:47

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 07:26

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 06:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

15/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

15/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 07/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:00

Publicado Despacho em 31/01/2025.

15/02/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

15/02/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de LISANGELA SILVA MARQUES SAMPAIO em 19/11/2024 23:59.

08/01/2025, 00:25

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Centro Escolar Aquarius Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA56877) Executado: Lisangela Silva Marques Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8014762-61.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a(o) penhora on line requerida(o) na modalidade TEIMOSINHA por 60 dias. Houve bloqueio parcial de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme extrato do Sisbajud. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Intime-se o executado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Salvador, 2 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:53

Expedição de carta via ar digital.

13/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Centro Escolar Aquarius Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Advogado: Vitoria Verbena Mot PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8014762-61.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 09/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:23

Publicado Despacho em 02/09/2024.

22/09/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

22/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:08

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

01/07/2024, 18:28

Publicado Despacho em 12/06/2024.

01/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 07:19

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:27

Publicado Decisão em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 07:26

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:14

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Centro Escolar Aquarius Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Executado: Lisangela Silva M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8014762-61.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de LISANGELA SILVA MARQUES SAMPAIO em 01/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de LISANGELA SILVA MARQUES SAMPAIO em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:05

Expedição de carta via ar digital.

24/11/2023, 08:05

Expedição de carta via ar digital.

24/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:32

Expedição de carta via ar digital.

14/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA em 01/06/2023 23:59.

10/07/2023, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

05/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 19:52

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:09

Despacho

•18/12/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:25

Despacho

•15/10/2025, 08:34

Despacho

•15/10/2025, 07:26

Despacho

•05/08/2025, 09:41

Despacho

•04/08/2025, 15:58

Despacho

•04/06/2025, 11:00

Despacho

•02/06/2025, 06:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:41

Despacho

•29/01/2025, 10:08

Despacho

•13/01/2025, 16:33

Decisão

•06/10/2024, 12:36

Decisão

•03/10/2024, 10:34

Despacho

•29/08/2024, 10:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/12/2025, 17:09

Despacho

•18/12/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:25

Despacho

•15/10/2025, 08:34

Despacho

•15/10/2025, 07:26

Despacho

•05/08/2025, 09:41

Despacho

•04/08/2025, 15:58

Despacho

•04/06/2025, 11:00

Despacho

•02/06/2025, 06:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:41

Despacho

•29/01/2025, 10:08

Despacho

•13/01/2025, 16:33

Decisão

•06/10/2024, 12:36

Decisão

•03/10/2024, 10:34

Despacho

•29/08/2024, 10:20

Despacho

•28/08/2024, 08:08

Despacho

•10/06/2024, 13:47

Despacho

•10/06/2024, 07:19

Decisão

•15/04/2024, 16:04

Decisão

•15/04/2024, 07:26

Despacho

•20/02/2024, 18:48

Despacho

•20/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:55

Despacho

•14/02/2023, 13:24

Despacho

•10/02/2023, 11:01